DESCASO DAS AUTORIDADES OU APLAUSO À BARBÁRIE?

Foi amplamente noticiado pelos jornais esta semana o infeliz caso da jovem de 15 anos que foi presa em Abaetetuba, no Nordeste do Pará, e constrangida a fazer sexo com 20 presos em troca de comida (leia-se estuprada). Indiscutivelmente, tal fato causa revolta, principalmente que tal violência decorreu da falência do nosso sistema penal, pois em tal comarca não há ala para mulheres, e da inércia de autoridades públicas que pouco fazem para satisfazer o mínimo de garantias daqueles que se encontram sobre sua responsabilidade, como se demosntra pelo depoimento do superintendente de polícia que afirmou não saber se tratar de uma menor de idade: ou seja, se a vítima fosse maior, não haveria problema em passar por tais violências, afinal, não passa de uma criminosa! Houve inequívoca omissão do delegado responsável, o qual, como garantidor, deve responder por todos os resultados lesivos praticados e não evitados por ele.

Todavia, há uma reflexão a ser feita. Longe de defender a autoridade responsável, devemos nos questinonar qual medida deveria ser tomada e se nós aceitaríamos tal medida. Pois, lembrando o caso que ocorreu em 2005, em Contagem em Minas Gerais, quando o Juiz Livingston da Vara de execuções penais soltou mais de 50 presos condenados por vários delitos tendo em vista a super lotação da carceragem, foi massacrado pela imprensa e pela opinião pública, sendo que ele apenas estava cumprindo seu dever ao resguardar a garantia máxima da dignidade da pessoa humana. Tal caso de Abaetetuba só ganhou notoriedade porque se tratava de uma menor, mas imaginem quantas outras mulheres já não foram violentadas naquelas celas sobre a indiferença do poder público! Caso a menina fosse solta, tendo ela sido presa por furto, como a opinião pública iria reagir? Devemos começar a analisar que sistema penal queremos: aquele que reprime, mas viola direitos fundamentais ou um modelo garantista e racional? Existem limites que não podem ser cruzados sob pena de vivermos numa barbárie em que fechamos os olhos até que descobrimos que o grande fascínoras que desejamos a morte é uma menina de 15 anos.